STJ retoma julgamento de recurso de Robinho sobre pena de estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que questiona o cálculo da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O caso foi inicialmente analisado em maio, no plenário virtual, mas um pedido de destaque feito pelo ministro João Otávio de Noronha fez com que o julgamento fosse transferido para uma sessão presencial, na qual os votos de oito ministros contra a defesa serão reapresentados.

A defesa argumenta que, segundo a legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada para 6 anos em regime semiaberto, considerando os critérios da dosimetria da pena previstos na Constituição e na legislação penal brasileira. No entanto, o ministro relator Francisco Falcão rejeitou esse argumento, afirmando que a sentença da Justiça italiana já transitou em julgado e, portanto, não pode ser revista no Brasil, que deve cumprir a decisão estrangeira sem reanalisar os termos da condenação.

Em abril de 2024, o STJ havia autorizado a execução imediata da pena de Robinho, que foi preso após a homologação da sentença italiana, no contexto de um processo de cooperação internacional. Falcão destacou ainda que o recurso apresentado pela defesa de Robinho tem caráter meramente protelatório e não traz novos argumentos capazes de modificar a decisão anterior.