Mendonça vira relator de pedido para suspender ação sobre tentativa de golpe de Estado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que busca suspender a ação da tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus começa nesta terça-feira (2). O pedido foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos, preso desde novembro de 2024.

A defesa alega que a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid deve ser anulada por “contradições e mentiras flagrantes”, além de ter sido conduzida com irregularidades. Também sustenta que não há contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2022, e que o militar cumpria medidas cautelares sem descumprimentos. Para os advogados, a prisão é “desproporcional” e baseada em “alegações genéricas”.

Outro argumento é o excesso de prazo: um agravo contra a negativa de liberdade provisória estaria pendente de análise há mais de seis meses na Primeira Turma do STF, o que configuraria constrangimento ilegal.

Além do habeas corpus de Ferreira Lima, Mendonça também relata pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes e alega cerceamento da defesa. Nos dois casos, Mendonça ainda não se manifestou.