"A mera tentativa consuma o crime", diz Moraes em julgamento da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a elaboração de um plano de golpe de Estado já configura crime.

“Não confundamos, consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado. São coisas diversas. O crime de golpe de Estado e o crime de abolição do Estado Democrático de Direito tem como elementos do tipo tentar. A mera tentativa, até porque a consumação não vai possibilitar responsabilidade de ninguém, a tentativa ela consuma o crime”, declarou.

Segundo Moraes, os “atos executórios” descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram que o núcleo do plano atuou de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.

“Foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe”, acrescentou. Ele ainda ironizou: “Ninguém na história da humanidade viu golpista que deu certo se auto colocar no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, são réus do chamado núcleo 1 Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.

Os acusados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, que teve a ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados em maio e responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.