Fux diverge e diz que atos de 8 de Janeiro não configuram golpe de Estado

O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10), em voto divergente no julgamento da trama golpista, que os atos de 8 de janeiro de 2023 não caracterizam golpe de Estado. Para ele, “turbas desordenadas” ou “iniciativas esparsas” não se enquadram no tipo penal.

Segundo Fux, um golpe exige deposição do governo eleito e organização mínima para ruptura institucional — condições que ele não viu no caso. Ele comparou os ataques às sedes dos Três Poderes a episódios violentos de protestos anteriores, como os de 2013 e da Copa de 2014, classificados por ele como ações de black blocs.

Em voto mais longo que o do relator, Alexandre de Moraes, Fux apontou que a PGR não comprovou a existência de uma organização criminosa armada. Também indicou que deve absolver os réus do crime de dano ao patrimônio público e tombado, alegando falta de provas de vínculo direto com os ataques.

O ministro abriu sua manifestação ressaltando a necessidade de o Supremo evitar juízos políticos, defendendo garantias constitucionais e a independência do magistrado. “O juiz precisa ter certeza para condenar e humildade para absolver quando houver dúvida”, disse.

Com isso, ele se distancia da posição que havia adotado nos julgamentos anteriores sobre o 8 de Janeiro, quando acompanhou condenações.