Comissão do Senado aprova programa Renova Cacau com perdão de dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta terça-feira (9.set.2025) o Projeto de Lei 479/2024, que institui o Renova Cacau, programa voltado para a recuperação da região cacaueira da Bahia. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta prevê o perdão integral das dívidas contraídas por produtores de cacau durante o enfrentamento da praga vassoura-de-bruxa, incluindo juros e multas. O reconhecimento de que as iniciativas anteriores não surtiram efeito é um dos pontos centrais do texto. O financiamento do programa virá do Orçamento da União e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O projeto também autoriza o cancelamento de débitos relacionados aos empréstimos feitos no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), implementado entre 1995 e 2002.