Moraes manda soltar réu dos atos de 8 de janeiro após erro judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apontarem um erro judicial que resultou na prisão do homem. Divanio havia sido denunciado por associação criminosa e incitação ao crime e estava detido desde abril, após Moraes decretar sua prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas cautelares.

O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não teria comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a defesa demonstrou que ele cumpria as medidas em outro juízo da mesma comarca e que estava utilizando a tornozeleira no momento da prisão.

A PGR confirmou o erro por meio de uma certidão da Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais de Uberlândia, comprovando que Divanio compareceu ao local e teve seu passaporte cancelado conforme exigido. Diante disso, Moraes reconheceu o equívoco e revogou a prisão preventiva, afirmando que as medidas cautelares estavam sendo corretamente fiscalizadas pelo juízo competente.