Fachin diz que Judiciário não está de “braços cruzados” e quer agilizar julgamentos do Tribunal do Júri

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar o andamento dos tribunais do Júri em todo o país, para garantir solução mais rápida aos crimes contra a vida.

“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, disse Fachin.

O ministro participou, no Recife, da abertura do Mês Nacional do Júri, mobilização anual que busca realizar o maior número possível de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro.

Segundo o CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Em 2025, terão prioridade os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

Fachin afirmou que a diretriz do momento é “priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais” e modernizar o processamento desse tipo de ação. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, completou.

O ministro reconheceu críticas ao funcionamento do Tribunal do Júri, mas destacou que o instituto é previsto na Constituição e deve ser fortalecido. Segundo ele, “serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri”, mas o objetivo é “aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade”.

Em decisão recente, o STF determinou que o cumprimento da pena deve começar imediatamente após uma condenação pelo júri popular. A medida, confirmada em agosto deste ano, foi criticada por advogados, que apontaram possível violação ao princípio da presunção de inocência, já que recursos a tribunais superiores ainda podem resultar na anulação da sentença.