TJ decreta aposentadoria compulsória de desembargador afastado por habeas corpus polêmico

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 2ª Câmara Criminal 1ª Turma. O ato, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foi fundamentado na Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, que determina a aposentadoria automática por idade aos membros do Judiciário baiano. A medida encerra oficialmente a carreira do magistrado e abre uma vaga para promoção de novo integrante da Corte.

Jefferson Assis estava afastado do cargo desde dezembro de 2024, após conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa. A decisão foi proferida durante um plantão judiciário e teve como justificativa a necessidade de tratamento médico do preso.

O caso gerou suspeitas e levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar o afastamento do desembargador por indícios de favorecimento indevido e violação ao princípio do juiz natural. A medida do CNJ foi acompanhada por buscas e apreensões da Polícia Federal em locais ligados ao magistrado, em janeiro de 2025.

Com a aposentadoria compulsória, o tribunal deve iniciar em dezembro os procedimentos para preenchimento da vaga deixada pelo desembargador.