Ministro do TSE vota pela cassação do governador de Roraima

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o voto, o placar ficou em 2 a 0 pela cassação, mas o julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem previsão de retomada.

O processo analisa recurso apresentado pela defesa de Denarium contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 determinou a perda dos mandatos por entender que houve uso irregular de programas sociais durante o período eleitoral. A Corte regional apontou ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias.

A relatora, ministra Maria Isabel Galotti, já havia votado pela cassação em agosto do ano passado. Em seu voto, Mendonça afirmou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução indevida do Morar Melhor configuraram práticas proibidas pela lei eleitoral, com potencial de influenciar o resultado do pleito.

Segundo o ministro, o aumento de 40 mil famílias beneficiadas teve impacto direto no eleitorado. Ele defendeu a saída imediata do governador e a convocação de novas eleições. Nunes Marques tem até 60 dias para devolver o processo, mas o recesso do Judiciário pode adiar a decisão para o início de 2026.