Cinco dias após anúncio de Messias para STF, Planalto não enviou mensagem ao Congresso

O Palácio do Planalto ainda não encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem oficial com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. A escolha foi anunciada na última quinta-feira (20), mas o trâmite formal ainda não começou.

A documentação está sendo preparada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, seguindo as exigências previstas no Regimento Interno do Senado, que define as normas e parâmetros para o envio de indicações de autoridades.

O envio da mensagem é a etapa inicial do processo e abre oficialmente a articulação política para a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para a votação no plenário. Para ser aprovado, o indicado precisa obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores.