STM deve julgar perda de patente de Bolsonaro e militares após condenações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam oficialmente informados sobre o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.

Com o trânsito em julgado e as prisões já cumpridas, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, deverão responder a processos de perda de posto e patente no Superior Tribunal Militar (STM).

Em despacho, Moraes ordenou: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar [...] para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”. A Constituição prevê que oficiais podem ser excluídos das Forças Armadas quando condenados a mais de dois anos de prisão.