Governo defende taxa única de 3% ao streaming e barra incentivo a produções estrangeiras

O governo federal informou ao relator do PL do Streaming no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), que não apoia alterações que reduzam a contribuição das plataformas ou enfraqueçam a política pública do audiovisual. A orientação é manter uma alíquota única de 3% da Condecine para todas as empresas, com a base de cálculo aprovada pela Câmara, considerada mais clara e eficiente para fiscalização.

A posição contraria a proposta em estudo no Senado que prevê cobrança de 3% para serviços de streaming e 0,8% para plataformas de compartilhamento. Simulações indicam que esse modelo reduziria a arrecadação em cerca de R$ 900 milhões, afetando diretamente os repasses ao Fundo Setorial do Audiovisual, principal mecanismo de financiamento da produção nacional.

Além da taxa, o governo defende pontos como cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro, preservação da exibição nos cinemas e veto ao uso de recursos públicos em produções estrangeiras sem direitos brasileiros. A avaliação é que financiar obras sem propriedade intelectual nacional compromete a soberania cultural e prejudica o fortalecimento da indústria audiovisual do país.