Moraes diz que visitas a ex-assessor de Bolsonaro preso dependem de autorização especial

Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) as visitas ao ex-assessor presidencial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso no Paraná, dependerão de autorização expressa da corte. A decisão foi exposta em resposta a pedido de informações feito ao STF pela Secretaria de Segurança Pública do governo Ratinho Jr. (PSD).

"O procedimento de visitas ao réu deverá observar rigorosamente as normas internas da unidade prisional em que se encontra custodiado, especialmente aquelas relacionadas à segurança, à disciplina e à rotina do estabelecimento. Ressalto, contudo, que a realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte”, afirmou o ministro.

A determinação de Moraes desagradou a defesa de Martins — que diz que o ministro impõe um regime de restrições ao endurecer os critérios para visita, o que é “desumano e abusivo para qualquer tribunal internacional de direitos humanos.” Outra reclamação é o fato de Moraes ter respondido ao ofício da secretaria do governo paranaense, enquanto ignora cinco petições da defesa que pedem relaxamento da prisão.

Prisão de Martins
Filipe está preso de forma preventiva no Centro Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, acusado de ter acessado o portal LinkedIn, violando as condições de sua prisão domiciliar. Ele — que nega o acesso indevido à rede social — também foi condenado pelo STF na trama golpista, mas ainda tem recursos pendentes.