Moraes suspende benefícos de acordo que encerrou greve dos Correios

Parte dos benefícios concedidos a trabalhadores dos Correios após o julgamento de dissídio coletivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho) será suspensa, após determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27).

As cláusulas que ficam suspensas com a decisão incluem as que previam o pagamento de um “ticket extra” de vale-alimentação (o chamado de vale-peru); a manutenção do plano de saúde dos empregados; o pagamento de adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e feriados e uma gratificação de férias equivalente a 70% da remuneração.

Em ação movida no Supremo, os Correios argumentaram que a aplicação dessas cláusulas teria impacto financeiro elevado: o ticket extra geraria um custo superior a R$ 213 milhões; o plano de saúde implicaria gasto anual de aproximadamente R$ 1,45 bilhão, além da obrigação de provisionar R$ 2,7 bilhões para benefícios pós-emprego. O adicional por trabalho em dias de repouso representaria um impacto anual estimado em R$ 17 milhões, enquanto a gratificação de férias alcançaria cerca de R$ 273 milhões.

Moraes considerou em sua decisão que o TST extrapolou os limites do seu poder normativo ao impor cláusulas que criam obrigações financeiras sem respaldo legal e em desacordo com decisões anteriores do STF.
“Todas essas alegações sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho, de modo que se mostra demonstrada a plausibilidade do direito invocado. Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a Empresa requerente”, afirmou.