MPF apresenta nova denúncia contra policiais no caso Marielle

O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto no âmbito do caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A acusação é a segunda apresentada pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand e inclui os crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça na apuração do atentado ocorrido em março de 2018.

A denúncia tem origem nas investigações do Inquérito 4.954, em andamento no Supremo, que determinou o desmembramento do caso para aprofundar a apuração sobre os crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.

Controle das investigações

De acordo com o MPF, Rivaldo, Giniton e Marco Antonio, além de outros policiais civis e indivíduos não especificados, formaram uma associação criminosa no estado do Rio de Janeiro para garantir a impunidade de homicídios cometidos por organizações criminosas, por meio da interferência nas investigações.

Segundo a denúncia, o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre apurações relacionadas a crimes praticados por milicianos ou contraventores, incluindo disputas por domínio territorial e exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais.

O MPF afirma que a organização atuava com práticas como desaparecimento e ocultação de provas, retirada de investigações de delegados que não integravam o grupo, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas inócuas.

A denúncia também aponta que a organização criminosa teria sido estruturada dentro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa. Segundo a peça, ele, enquanto diretor da Divisão de Homicídios, teria aderido previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime.

O vice-procurador-geral pede a condenação dos denunciados, a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, sob o argumento de que a atuação do grupo comprometeu o sistema investigativo de homicídios no estado.