PGR pede condenação de três deputados do PL por desvios de emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene três parlamentares do PL acusados de participar de um esquema de corrupção envolvendo a destinação de emendas parlamentares.

O pedido foi apresentado durante sessão da Primeira Turma da Corte, que analisa a ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Na manifestação ao colegiado, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina afirmou que as investigações reuniram provas que indicam a atuação de um grupo organizado para exigir parte dos recursos enviados a municípios por meio de emendas.

De acordo com a acusação, os parlamentares teriam pressionado a Prefeitura de São José do Ribamar, no Maranhão, para devolver cerca de 25% dos valores destinados à cidade. O município é o terceiro mais populoso do estado.

Segundo a PGR, o esquema teria funcionado entre 2019 e 2021 e contaria com a participação de assessores e intermediários responsáveis por fazer a cobrança dos valores junto a gestores municipais. Jacobina afirmou que os elementos reunidos no processo apontam para uma estrutura organizada, com divisão de funções entre os envolvidos.

O representante do Ministério Público também destacou que há indícios de que a prática possa ter ocorrido em outros municípios, situação que ainda está sendo investigada em procedimentos paralelos.

As defesas dos parlamentares negam irregularidades. Josimar Maranhãozinho afirma que não há provas de que tenha solicitado propina. Pastor Gil sustenta que a acusação interpreta de forma equivocada os elementos do processo, enquanto Bosco Costa também nega participação no suposto esquema.

A ação é relatada pelo ministro Cristiano Zanin e está sendo julgada pela Primeira Turma do STF, formada ainda pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia. Para a condenação, são necessários ao menos três votos favoráveis.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o julgamento é acompanhado com atenção no Congresso, por ser a primeira ação penal sobre desvios de emendas analisada pelo colegiado desde o início das medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino para ampliar a transparência na execução desses recursos.