Gilmar Mendes suspende julgamento de suspensão das quebras de sigilo de Lulinha e outras aprovadas na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu, nesta sexta-feira (13), destaque e suspendeu julgamento que analisa a decisão do também ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS. Entre as quebras de sigilo, está a que impacta do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O caso, que era analisado em sessão virtual, será levado ao plenário presencial da Corte em data ainda a ser agendada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Somente Flávio Dino havia votado antes do pedido de destaque, em defesa do referendo de sua própria decisão.

Um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, fez com que o caso chegasse ao Supremo. Ela questionou a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário. Flávio Dino concedeu uma liminar que determinou a suspensão dos efeitos da medida.

Decisão de Dino

O magistrado determinou, no dia 5 de março, a suspensão da deliberação da CPMI do INSS, que aprovava as quebras de sigilo em bloco. Dino havia entendido que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo. "Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazê-lo", justificou dino.

Os advogados de Lulinha solicitaram a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo contra Roberta Luchsinger, também alvo do CPMI. Este pedido motivou a decisão.