CNJ divulga que 126 magistrados sofreram pena de aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos

Um total de 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos 20 anos. O balanço, que engloba desde 2006 até 25 de fevereiro de 2026, foi divulgado nesta segunda-feira (16), na mesma data em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reforçou proibição à aposentadoria compulsória como pena máxima a magistrados por violações disciplinares.

O texto da Constituição, alterado em 2019, define que os magistrados devem ser punidos com a perda de cargo, não um afastamento remunerado. Apesar disso, instituições de justiça seguiram concedendo aposentadorias compulsória como penalidade para condutas graves dos magistrados.

"Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia-Geral da União", afirmou o ministro Flávio Dino.

Dino anulou, nesta segunda-feira (16), uma decisão do CNJ que havia afastado um magistrado mantendo sua remuneração e ordenou a reavaliação do caso pelo órgão.