STF retoma julgamento de deputados acusados de desvios em emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), por unanimidade os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. Ao todo, oito pessoas são rés na ação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que os parlamentares integravam o “núcleo central” de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. Na semana passada, o órgão pediu a condenação de três deputados citados no caso, enquanto as defesas negam envolvimento nos crimes.

Os ministros entenderam que há provas de que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares pediram R$ 1,7 milhão a um prefeito maranhense como contrapartida para destinar cerca de R$ 6,7 milhões em emendas à cidade.

A decisão determina que os parlamentares cumpram pena em regime semiaberto, com condenações que vão de cinco anos a seis anos e cinco meses de prisão. No entanto, durante o julgamento, eles foram absolvidos da acusação de envolvimento com organização criminosa.

A Procuradoria também pede, além da condenação, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Caso haja absolvição, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, ainda cabem recursos dentro da própria Corte.

O julgamento resultou na condenação de João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto pelo crime de corrupção passiva. Diferentemente deles, Thalles Andrade Costa foi absolvido, já que respondia apenas à acusação de participação em organização criminosa.