STF analisa decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros vão decidir se mantêm a decisão individual do ministro André Mendonça sobre o tema.

Na última terça-feira (23), Mendonça determinou que o Congresso adotasse medidas para permitir a prorrogação da comissão. Ele fixou um prazo de 48 horas para a leitura do requerimento que pede a extensão das atividades e estabeleceu que, caso isso não ocorra, o pedido seja considerado automaticamente lido, garantindo a continuidade dos trabalhos.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pelo senador Carlos Viana, presidente do colegiado, junto aos deputados Alfredo Gaspar, relator, e Marcel Van Hattem, integrante da comissão. Eles alegam omissão da Mesa do Congresso e do presidente Davi Alcolumbre na condução do pedido.

Segundo os parlamentares, a leitura do requerimento, etapa necessária para a prorrogação, não foi realizada, apesar de o pedido atender às exigências constitucionais e regimentais. Eles defendem que a ampliação do prazo não depende de avaliação política da direção do Congresso.

Ainda de acordo com os autores da ação, a ausência desse procedimento compromete a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.