STJ rejeita prova com inteligência artificial e aponta riscos do uso da tecnologia na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o uso de um relatório produzido com inteligência artificial como prova em um processo criminal, em decisão inédita que levanta discussões sobre os limites dessa tecnologia no Judiciário brasileiro. O caso envolve uma acusação de injúria racial durante uma discussão em um estádio.

O documento foi elaborado pela Polícia Civil de São Paulo com apoio das ferramentas Gemini e Perplexity. A análise dessas plataformas apontava que uma expressão ofensiva teria sido dita, servindo como base para a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Perícia oficial não confirma versão

Por outro lado, a análise técnica realizada pelo Instituto de Criminalística não identificou a presença da palavra no áudio do vídeo. O laudo, baseado em estudos de fonética e acústica, concluiu que não há elementos compatíveis com o termo citado, contrariando o conteúdo produzido pela inteligência artificial.

Decisão destaca riscos

Relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que o uso desse tipo de ferramenta exige cautela. “Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”. Ele também ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades, o que pode resultar em conclusões incorretas.

Precedente e impacto

Com a decisão, o STJ determinou a exclusão do relatório do processo e estabeleceu que o caso deve ser reavaliado sem considerar o material. O entendimento cria um precedente importante e indica que, embora a inteligência artificial avance rapidamente, seu uso na Justiça ainda precisa de validação técnica rigorosa. O episódio reforça o debate sobre como a tecnologia pode influenciar decisões judiciais e até que ponto pode ser confiável em investigações e julgamentos.