TCU proíbe renovação de contrato terceirizado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia após identificar falhas

O Tribunal de Contas da União determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia não renove o contrato de serviços terceirizados de engenharia e arquitetura atualmente em execução. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4).

Segundo o TCU, foram identificadas irregularidades no modelo de avaliação de desempenho utilizado no contrato firmado após o Pregão 90039/2024. O relatório aponta falta de objetividade nos critérios do Instrumento de Medição de Resultados, responsável por avaliar a atuação da empresa contratada.

De acordo com a análise técnica, falhas de diferentes níveis de gravidade recebiam o mesmo peso nas avaliações, comprometendo a medição da qualidade dos serviços e a remuneração variável do contrato. O caso teve relatoria do ministro Augusto Nardes.

Apesar da decisão, o TCU afastou suspeitas de burla a concurso público e considerou válida a modalidade de pregão adotada pelo TRE-BA. O tribunal baiano terá 90 dias para informar as medidas adotadas e, caso precise manter os serviços, deverá abrir uma nova licitação com critérios corrigidos.