Caso Marielle: STF tem maioria para tornar policiais réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para tornar réus três  policiais pelos crimes de associação criminosa e obstrução na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os agentes julgados nesta quinta-feira (21), no plenário virtual que segue aberto até sexta (22) são Rivaldo Barbosa De Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto.

Os ministros da Corte, Cristiano Zanin e Flávio Dino, acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa votar.

Próximo ao dia do julgamento pelo assassinato de Marielle e Anderson na Corte, em fevereiro deste ano, o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado pela segunda vez pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o policial integrava uma associação criminosa e atuava para obstruir a apuração do duplo homicídio. Os três policiais são acusados dos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do duplo homicídio, além da tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves.

As defesas dos três policiais — acusados dos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do duplo homicídio, além da tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves — questionavam se a Corte teria competência para analisar a denúncia. Os advogados alegam falta de foro privilegiado, violação ao duplo grau de jurisdição, inépcia da denúncia e insuficiência de provas.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos  na semana passada e votou para receber a denúncia e tornar os envolvidos réus pelos crimes.

“A Procuradoria-Geral da República, na linha do relatório das investigações e das demais provas indiciárias até então produzidas, trouxe os antecedentes fáticos que evidenciaram, em tese, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto estariam vinculados, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes”, escreveu Moraes.