Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto foi aprovado em dois turnos e seguirá agora para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Já na segunda votação, foram 368 votos favoráveis, 96 contrários e sete abstenções. Os deputados também rejeitaram destaques apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores que buscavam modificar trechos da matéria.

A PEC estava pronta para votação em plenário desde 2024. À época, o governo federal negociou o avanço da proposta. Nesta quinta, parlamentares do PT tentaram articular mudanças por meio de emendas, mas não conseguiram apoio suficiente.

O que muda com a PEC

O texto aprovado amplia a imunidade tributária, que é a proibição de cobrança de impostos, para bens e serviços considerados necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas.

Atualmente, a Constituição já garante imunidade para patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dessas instituições.

Com a mudança, o benefício também poderá alcançar “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços institucionais, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos”.

PT criticou texto aprovado

A bancada petista considerou o texto amplo demais e tentou retirar parte dos dispositivos por meio de destaques, sem sucesso.

“[Isso é] imunidade tributária para bens e serviços. Helicóptero é um bem? É. Avião é um bem? É. Um barco é um bem? É. Bens e serviços da igreja ou dessas instituições. Agora é mais grave. As ‘atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos’ estão botando na Constituição sem a gente saber o que é. Vai ser uma bandalheira”, afirmou o líder do PT, Pedro Uczai, durante sessão no plenário.

PT e Partido Socialismo e Liberdade também negociaram uma emenda para retirar a possibilidade de imunidade sobre bens e serviços destinados à formação de patrimônio das entidades religiosas, mas a proposta não avançou.

Proposta é de Marcelo Crivella

A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

“Temos, hoje, sim, imunidade quanto à renda, quanto ao patrimônio. Mas não a temos quanto ao consumo. E é isso o que nós estamos pedindo. Não é pedir muito”, disse Crivella ao defender a proposta na tribuna.

Para garantir quórum mínimo de votação, já que PECs exigem pelo menos 308 votos favoráveis, a Câmara adotou efeito administrativo na sessão, prevendo desconto salarial para deputados que não registrassem voto.

Tramitação começou em 2023

Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro de 2023, e em comissão especial, em fevereiro de 2024.

Na comissão especial, o relator Dr. Fernando Máximo retirou do texto original a possibilidade de ampliação da imunidade tributária para partidos políticos. O deputado também foi o relator da PEC no plenário.

Votação havia sido adiada em 2024

A PEC chegou a entrar em votação em novembro de 2024, quando havia acordo para aprovação da matéria. No entanto, a sessão foi encerrada após um episódio envolvendo explosivos e a morte de um homem em frente ao Supremo Tribunal Federal.

O caso foi citado em ofício do presidente da Câmara, Hugo Motta, lido nesta quinta pelo presidente em exercício da sessão, Gilberto Nascimento, que também é líder da bancada evangélica.

“A discussão da matéria foi encerrada de forma abrupta, não tendo sido possível ultimar-se a votação. Em tal contexto, dadas as circunstâncias excepcionais relatadas e bem assim o tempo decorrido, julgo por bem reabrir a discussão da proposição para possibilitar o debate regular da matéria no plenário”, afirmou Hugo no documento.