Gilmar envia garantias à Itália e defende condenação de Carla Zambelli em novo pedido de extradição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Justiça italiana para analisar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento está marcado para 1º de julho e trata da condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A condenação está relacionada ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Nas informações enviadas à AGU, Gilmar Mendes destacou que a condenação foi decidida pelo plenário do STF, por ampla maioria. O placar foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e de 10 votos a 1 no caso de constrangimento ilegal.

Segundo o ministro, o processo transcorreu de forma “hígida e regular”, sem vícios ou nulidades que impeçam a extradição. Mendes ressaltou que a decisão foi tomada pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Entre as garantias oferecidas à Itália estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática italiana, além do envio de informações periódicas às autoridades italianas, desde que os pedidos sejam formalizados por meio dos canais oficiais.

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do STF, citando a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo.