PF mantém pressão por recurso contra decisão de Mendonça no caso INSS

A Polícia Federal mantém o pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o compartilhamento dos dados brutos da investigação sobre fraudes no INSS.

Entre os documentos estão informações obtidas a partir das quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e da lobista Roberta Luchsinger. A decisão de Mendonça também impede alterações na equipe responsável pela investigação sem que o relator seja previamente informado.

A PF considera que a determinação interfere na autonomia investigativa da corporação. Há mais de um mês, integrantes da instituição procuraram o advogado-geral da União, Jorge Messias, para pedir apoio à contestação da medida.

Messias, porém, tem defendido dentro do governo que o caminho mais adequado seria ampliar o diálogo entre a PF e Mendonça para buscar um acordo, em vez de levar o conflito adiante por meio de um recurso.

A cúpula da Polícia Federal, por outro lado, continua defendendo a necessidade de recorrer. A resistência da corporação tem ampliado os atritos com o ministro, que começaram durante a investigação sobre as fraudes no INSS.

Um dos pontos de tensão foi a demora da PF para encaminhar ao ministro os dados obtidos nas quebras de sigilo de Lulinha. Mendonça havia determinado, em dezembro do ano passado, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo interlocutores, a polícia levou mais de sete meses para compartilhar as informações, o que provocou insatisfação do ministro e contribuiu para a decisão de exigir o envio dos dados brutos do caso.

A mudança na coordenação da PF responsável pela apuração das fraudes no INSS também aumentou o desgaste entre a corporação e o magistrado. Interlocutores de Mendonça afirmam que a decisão não representa uma inovação e avaliam que a PF pode ficar exposta caso insista no confronto, principalmente diante da demora no compartilhamento das informações e das alterações na equipe de investigação.