MP da Bahia processa Ultragaz por falhas em pagamentos por débito automático

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra a Ultragaz por falhas recorrentes no processamento de pagamentos por débito automático. Segundo o órgão, os problemas resultaram em cobranças indevidas e interrupções no fornecimento de gás de consumidores que estavam em dia com os pagamentos.

De acordo com a promotora de Justiça responsável pelo caso, Joseane Suzart, a empresa recebeu autorização de clientes para realizar débitos em conta corrente, mas, em diversos casos, não encaminhou corretamente as ordens de pagamento às instituições financeiras, causando prejuízos aos consumidores.

O MPBA informou que tentou solucionar o problema por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não aceitou assumir um compromisso formal para evitar novas ocorrências.

Na ação, o órgão pede à Justiça uma liminar para determinar que a Ultragaz:
 

• não interrompa o fornecimento de gás de consumidores com autorização ativa para débito automático e recursos disponíveis em conta;
• suspenda o serviço somente após notificação prévia, específica e comprovadamente recebida pelo consumidor;
• restabeleça, em até 24 horas, o fornecimento interrompido por falhas no sistema de cobrança;
• não faça constrangimentos ou cobranças abusivas relacionados a débitos gerados por problemas operacionais da própria empresa.

O MPBA também pede que a Ultragaz comunique imediatamente os consumidores sobre falhas na efetivação dos pagamentos, ofereça formas alternativas de quitação sem juros ou multas, mantenha um canal gratuito de atendimento para situações urgentes e não cobre taxa de religação quando a interrupção decorrer de erro da empresa, entre outras medidas.

O Metro1 entrou em contato com a Ultragaz e aguarda um posicionamento da empresa.