Justiça da Bahia condena 31 agentes por torturarem mais de 200 presos na Cadeia Pública de Salvador

A Justiça da Bahia condenou 31 agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador por torturarem 260 presos durante uma revista geral nas celas, em 23 de junho de 2010. A sentença foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, mas começou a repercutir neste fim de semana.

Entre os condenados, 25 eram agentes penitenciários e receberam 11 anos e oito meses de prisão. Seis gestores foram sentenciados a 13 anos, sete meses e dez dias, já que presenciaram a violência e não impediram que continuassem: três eram coordenadores e três integravam a direção da unidade. Todos perderam os cargos e ficam proibidos de exercer as respectivas funções pelo dobro do tempo das penas. Três pessoas foram absolvidas, e a punibilidade de outro denunciado foi extinta após seu falecimento.

A sentença fixou indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima relacionada na denúncia. O valor deve ser pago proporcionalmente pelos condenados, com juros de 1% ao mês e correção pelo INPC, desde a data dos fatos.

Entenda o caso

Na ocasião, 412 pessoas estavam custodiadas na cadeia, e mais da metade teria sido submetida a agressões físicas e verbais e a humilhações. Os presos relataram choques elétricos, socos, chutes, tapas e golpes de cassetete. A ação foi apresentada como revista de rotina para prevenir motins, mas, segundo a decisão, também serviu de castigo por reivindicações anteriores e de intimidação para evitar novas rebeliões.

O caso chegou às autoridades depois que familiares notaram marcas de agressão nos presos e procuraram o Ministério Público. Uma inspeção judicial constatou hematomas e ferimentos em vários detentos. A condenação se baseou em depoimentos de presos e servidores, reconhecimentos de autores, registros médicos, fotografias das lesões e informações da inspeção.

O que diz a Seap

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) afirmou que os fatos ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, muito antes da atual gestão. O órgão disse respeitar a decisão da Justiça e não compactuar com violência ilegal ou violação de direitos humanos, e destacou que tem intensificado a capacitação dos policiais penais com foco nos direitos humanos. Além disso, reafirmou o compromisso de tornar o sistema prisional baiano mais justo e humanizado.