Terça-feira, 03 de agosto de 2021

Justiça

Fachin nega suspensão de ação penal contra Lula no caso Odebrecht

Para o magistrado, a recomendação da ONU para que o Brasil não interfira em processo sobre supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro não se aplica ao caso

Fachin nega suspensão de ação penal contra Lula no caso Odebrecht

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por: Daniel Brito no dia 30 de outubro de 2018 às 19:00

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (29) uma liminar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril, para suspender uma das ações penais em que é acusado de suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht.

No pedido, os advogados do petista alegam que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que interfira na conclusão do processo aberto no órgão sobre supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente.

Na decisão, Fachin entendeu que a recomendação da ONU não se aplica ao caso. “Quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”, avaliou.

 

 

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