Fachin nega suspensão de ação penal contra Lula no caso Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (29) uma liminar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril, para suspender uma das ações penais em que é acusado de suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht.

No pedido, os advogados do petista alegam que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que interfira na conclusão do processo aberto no órgão sobre supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente.

Na decisão, Fachin entendeu que a recomendação da ONU não se aplica ao caso. “Quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”, avaliou.