Justiça

Fachin suspende alienação da RLAM e outras refinarias da Petrobras

Decisão acolhe pedido de sindicatos dos trabalhadores da companhia e das refinarias

[Fachin suspende alienação da RLAM e outras refinarias da Petrobras]
Foto : Divulgação

Por Juliana Almirante no dia 28 de Maio de 2019 ⋅ 08:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% da refinarias Landulpho Alves (RLAM), Abreu e Lima (RNEST), Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR).

Fachin considera que a comercialização de ativos devem ser condicionadas a um processo de licitação e autorização do Legislativo.

A decisão aceita o pedido de sindicatos dos trabalhadores da companhia e das refinarias. O ministro diz que a decisão é urgente devido ao "fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão".

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