Após decisão do STF, 12 menores infratores devem ser liberados de Cases na BA

Ao menos 12 menores infratores que cumprem medidas socioeducativas em centros de atendimentos na Bahia devem ser liberados, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que as unidades não funcionem em superlotação, de acordo com o Correio. 

Atualmente, o estado conta com 552 vagas nas seis Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases). No entanto, 631 menores estão internados nas unidades.

O ministro do Supremo Edson Fachin havia determinado que a taxa de ocupação dos internos não ultrapasse os 119%. Com isso, o número máximo de internos deveria ser 620 no estado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve decidir se vai liberar os adolescentes. A Corte baiana foi notificada ontem (28) e realizou reuniões para discutir o tema. 

O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional às Crianças e Adolescentes (Caoca), diz que o MP vai promover uma reunão para discutir a decisão do STF. Procurada, a Fundac informou que é de competência do judiciário a liberação dos menores.