Ao Vivo: STF julga ações sobre prisão após segunda instância

Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou contra a prisão em segunda instância, na noite desta quinta-feira (7). Até o momento, o placar está em 5 a 5. Falta o voto do presidente Dias Toffoli. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia vão de encontro aos colegas de Corte Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes que considerarem que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.