Toffoli intima Banco Central e recebe dados sigilosos de 600 mil pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o Banco Central enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos.

Com isso, o ministro obteve acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas: 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. 

O pedido foi feito por Toffoli no dia 25 de outubro e obtido pela Folha, que publicou reportagem hoje (14).

A solicitação foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Após o pedido de Toffoli no dia 24, o Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), disse, em ofício, que entre os citados nos relatórios obtidos existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

Segundo a Folha apurou, há integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

A justificativa da determinação do ministro é compreender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia adotar medidas para questionar a determinação do presidente do Supremo. O procurador-geral, Augusto Aras, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal (MPF) que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse relatório pode embasar eventual medida da PGR.