No STF, Aras defende uso de dados do Coaf sem autorização judicial

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (20) a manutenção da possibilidade de compartilhamento de relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle como o antigo Coaf, atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e a Receita Federal, com o Ministério Público, sem decisão judicial. Nesta manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se esse compartilhamento poderá ser feito de forma detalhada ou apenas com dados genéricos.

Aras, que falou em nome do Ministério Público na sessão, defendeu que o uso dos dados ajudará no combate à lavagem de dinheiro. "Este sistema opera em 184 países do mundo. E o Brasil necessita respeitar esse sistema", disse.

O procurador-geral ressaltou que o Ministério Público não requisita informações da UIF, apenas recebe os relatórios, e não há quebra de sigilo de informações por parte de procuradores nas investigações. "Não queremos extratos bancários em nenhuma hipótese, esses estão submetidos à reserva de jurisdição, mas não os dados encaminhados pelo Coaf", afirmou.