Sexta-feira, 03 de dezembro de 2021

Justiça

No STF, Aras defende uso de dados do Coaf sem autorização judicial

Suprema Corte julga nesta manhã se órgãos de inteligência podem compartilhar dados genéricos ou detalhados para embasar investigações

No STF, Aras defende uso de dados do Coaf sem autorização judicial

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Metro1 no dia 20 de novembro de 2019 às 11:25

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (20) a manutenção da possibilidade de compartilhamento de relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle como o antigo Coaf, atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e a Receita Federal, com o Ministério Público, sem decisão judicial. Nesta manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se esse compartilhamento poderá ser feito de forma detalhada ou apenas com dados genéricos.

Aras, que falou em nome do Ministério Público na sessão, defendeu que o uso dos dados ajudará no combate à lavagem de dinheiro. "Este sistema opera em 184 países do mundo. E o Brasil necessita respeitar esse sistema", disse.

O procurador-geral ressaltou que o Ministério Público não requisita informações da UIF, apenas recebe os relatórios, e não há quebra de sigilo de informações por parte de procuradores nas investigações. "Não queremos extratos bancários em nenhuma hipótese, esses estão submetidos à reserva de jurisdição, mas não os dados encaminhados pelo Coaf", afirmou.

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