Justiça
Toffoli permite Ministério da Defesa divulgar texto que exalta golpe militar
Para Toffoli, o entendimento era um “grave risco de violação à ordem público-administrativa do Estado brasileiro, por implicar em verdadeiro ato de censura à livre expressão”
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que obrigava o Ministério da Defesa a retirar do ar uma manifestação, publicada no site da pasta, que exalta o golpe militar de 1964. Com a decisão do ministro, o texto pode ser mantido na página.
Para Toffoli, o entendimento da Justiça representava “grave risco de violação à ordem público-administrativa do Estado brasileiro, por implicar em verdadeiro ato de censura à livre expressão”.
“Não se pode pretender que o Poder Judiciário interfira e delibere sobre todas as possíveis querelas surgidas da vida em sociedade. E o caso ora retratado me parece um exemplo clássico dessa excessiva judicialização”, escreveu o presidente do STF.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, emitiu um comunicado em 30 de março, por meio do qual chama o golpe militar de 1964 de "marco para a democracia brasileira".
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