Justiça

Celso de Mello pede que PGR se manifeste sobre pedido da PF para ouvir Bolsonaro

Inquérito apura possível interferência de Bolsonaro na PF; questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente figura como investigado

[Celso de Mello pede que PGR se manifeste sobre pedido da PF para ouvir Bolsonaro]
Foto : Nelson Jr/SCO/STF

Por Luciana Freire no dia 26 de Junho de 2020 ⋅ 20:00

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu hoje (26) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para ouvir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura possível interferência do presidente na instituição.

A questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente figura como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre elas, o presidente da República. Porém não há regra específica sobre o depoimento de autoridades investigadas.

Segundo a reportagem do portal G1, interlocutores afirmam que o procurador-geral da República Augusto Aras pode defender que o depoimento seja por escrito. Isso já ocorreu em inquéritos que investigaram o então presidente Michel Temer.

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