Justiça
Celso de Mello pede que PGR se manifeste sobre pedido da PF para ouvir Bolsonaro
Inquérito apura possível interferência de Bolsonaro na PF; questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente figura como investigado
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu hoje (26) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para ouvir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura possível interferência do presidente na instituição.
A questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente figura como investigado.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre elas, o presidente da República. Porém não há regra específica sobre o depoimento de autoridades investigadas.
Segundo a reportagem do portal G1, interlocutores afirmam que o procurador-geral da República Augusto Aras pode defender que o depoimento seja por escrito. Isso já ocorreu em inquéritos que investigaram o então presidente Michel Temer.
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