Toffoli manda Lava-Jato compartilhar bases de investigações com PGR
Decisão liminar foi movida após a PGR apontar que procuradores de Curitiba teriam investigado o presidente da Câmara e do Senado apesar da prerrogativa de foro
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Por Luciana Freire no dia 09 de Julho de 2020 ⋅ 19:38
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou hoje que as forças-tarefa da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas os dados já obtidos nas investigações. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Na decisão, tomada a pedido da PGR, Toffoli liberou acesso a “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros”.
No pedido feito ao STF, a PGR afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram alvo de uma denúncia oferecida pelos procuradores do Paraná, sendo que ambos têm foro no Supremo.
Para Toffoli, os procuradores da Lava-Jato “incorreram em transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”, porque se recusaram a entregar dados sigilosos para a chefe da Lava-Jato na PGR, Lindôra Araújo, com o argumento de que as informações foram obtidas por decisão judicial.