Justiça

Justiça Federal suspende revogação de normas do Conama

Decisão do conselho ligado ao Ministério do Meio Ambiente permitia exploração irrestrita a áreas de restingas e manguezais

[Justiça Federal suspende revogação de normas do Conama]
Foto : Carolina Antunes/PR

Por Lara Curcino no dia 30 de Setembro de 2020 ⋅ 06:54

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de ontem (30) as novas regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que anulavam diversas normas como as de proteção de áreas de restingas e manguezais.

A revogação das resoluções, aprovada na segunda-feira (29), foi comandada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que reestruturou o Conama no ano passado, com redução de conselheiros e aumento da influência do governo federal ao passo que diminuiu a participação da sociedade civil.

A suspensão foi assinada pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No despacho, ela diz que as resoluções anuladas permitiram a “ocupação e desmatamento” e “ecossistemas sensíveis”. Além disso, ela afirma que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. 

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