Justiça

Lewandowski libera a Lula acesso a provas obtidas pela Lava-Jato

Segunda Turma do STF já tinha garantido o direito a acesso às provas; no entanto, a 13ª Vara Federal de Curitiba ainda não tinha disponibilizado

[Lewandowski libera a Lula acesso a provas obtidas pela Lava-Jato]
Foto : Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Por Luciana Freire no dia 16 de Novembro de 2020 ⋅ 15:05

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da Lava-Jato, disponibilize imediatamente à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Entre os documentos, estão:

a troca de correspondência entre a força-tarefa da Lava-Jato e outros países, como Estados Unidos e Suíça; 

documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; 

perícias realizadas pela empresa, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por outros países; 

valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo;

A Segunda Turma do STF já tinha garantido a Lula o direito a acessar as provas. No entanto, a defesa explicou que a 13ª Vara Federal de Curitiba ainda não tinha disponibilizado os documentos porque pediu antes para o MP e a Odebrecht especificarem quais dados diziam respeito ao ex-presidente.

Para Lewandowski, não é correto pedir que o Ministério Público e a Odebrecht elenquem quais dados a defesa de Lula poderia acessar, porque são partes interessadas no processo.

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