Sem alvará de construção, obras do novo Hiperideal no Aquarius são iniciadas de forma ilegal

Em claro atropelo às leis que regem o uso e ocupação do solo em Salvador, o empresário João Gualberto, dono do Hiperideal, iniciou as obras para implantação de uma nova unidade da rede de varejo no Loteamento Aquarius, bairro localizado entre a Pituba e o Caminho das Árvores, sem alvará de construção expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).  A denúncia foi feita à Metropolítica por integrantes da Associação dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos do Aquarius, criada por moradores e representantes de empreendimentos na região.

Nem aí
Em visita ao local, a coluna constatou que só existem placas de três tipos de licença: os alvarás de demolição de duas casas na rua Desembargador Álvaro Clemente de Oliveira, adquiridas por João Gualberto e posteriormente derrubadas, emitido em 19 de dezembro do ano passado; e o de terraplanagem, expedido em 6 de fevereiro deste ano; e a chamada Autorização de Supressão de Vegetação. Contudo, é possível ver que já foram erguidos pilares de fundação da nova loja do Hiperideal sem o devido licenciamento pela prefeitura. O que é completamente ilegal. 

Crime e castigo
Construir sem alvará contraria frontalmente o Artigo 7º do atual Código de Obras do Município, sancionando em 3 de outubro de 2017 pelo então prefeito ACM Neto (União Brasil). A mesma legislação determina que, em caso de descumprimento, a Sedur deve impor multa ao requerente, proprietário ou responsável técnico pelo projeto e embargar a obra, após emitir auto de infração. A Metropolítica apurou que, até o momento, não houve qualquer fiscalização e nem ação por parte da prefeitura para coibir a irregularidade. 

Fora da ordem
A coluna entrou em contato com o novo chefe da Sedur, Sosthenes Macêdo, e com a assessoria de imprensa do órgão para comentar a denúncia, mas até o momento não houve resposta. Caso os responsáveis por aplicar o que manda o Código de Obras deixem de cumprir as normas, poderão responder a ação de improbidade administrativa ou ainda por prevaricação, tipo de crime cometido por agente público que, segundo o Código Penal, retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Medo e delírio
Em meio ao furacão político desencadeado pelos conteúdos extraídos por peritos da Polícia Federal (PF) no celular do agora ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cardeais da base governista e da oposição ao PT na Bahia admitem, em conversas reservadas, que o temor maior de ambos os lados vem de outro aparelho. No caso, o do empresário baiano  Augusto Lima, também apreendido pela PF.

Geleia geral
A preocupação sobre o que os federais acharão no celular de Lima tem motivo de sobra. Como se sabe, o ex-sócio de Vorcaro no Banco Master tem uma ampla teia de relações muito próximas com políticos do estado, numa lista que vai do senador Jaques Wagner e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela banda petista, ao prefeito Bruno Reis e a ACM Neto, pela tropa do União Brasil. Sem falar, é claro, do ex-ministro da Cidadania João Roma, presidente do PL da Bahia e bolsonarista de carteirinha.

Aleluia, irmão!
Prestes a deixar o PDT na janela de trocas partidárias aberta no início de Janeiro, o deputado federal Leo Prates pode acertar a mudança para uma nova casa já na terça-feira (10), quando se reunirá com o comando estadual do Republicanos, braço político dos bispos da Igreja Universal. Aliados de Prates garantem que as chances de que ele ingresse na sigla são muito altas.

Viés de alta
Ainda sobre a janela, o Avante nada de braçadas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Antes da brecha para mudança de partidos sem incorrer em infidelidade partidária, a bancada da legenda na Casa contava com apenas um componente na legislatura atual - o deputado estadual Patrick Lopes. O número agora subiu para quatro, com a entrada de mais três parlamentares: Vítor Azevedo (ex-PL), Laerte de Vando (ex-Podemos) e Felipe Duarte (ex-PP). A expectativa é de que o número cresça até o fim do mês.