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Bolsonaro envia ao Congresso projeto que altera ICMS sobre combustíveis
O presidente já havia anunciado na semana passada o envio da proposta, em meio à cobrança de caminhoneiros
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Por Luciana Freire no dia 13 de Fevereiro de 2021 ⋅ 11:00
O presidente Jair Bolsonaro enviou, ontem (12), ao Congresso, um projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele já havia anunciado na semana passada o envio da proposta, em meio à cobrança de caminhoneiros devido a aumentos constantes no preço dos combustíveis.
O projeto do governo estabelece um valor fixo e único de ICMS dos combustíveis para todos os estados. Esse valor pode variar entre os combustíveis, mas não entre os estados, e será definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, cada estado define uma alíquota de ICMS, que varia de 17% a 32%.
O texto também determina que o valor fixo será cobrado sobre o litro do combustível, assim como é o PIS/Cofins, e não mais por preço.
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