Bolsonaro envia ao Congresso projeto que altera ICMS sobre combustíveis

 

O presidente Jair Bolsonaro enviou, ontem (12), ao Congresso, um projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele já havia anunciado na semana passada o envio da proposta, em meio à cobrança de caminhoneiros devido a aumentos constantes no preço dos combustíveis. 

O projeto do governo estabelece um valor fixo e único de ICMS dos combustíveis para todos os estados. Esse valor pode variar entre os combustíveis, mas não entre os estados, e será definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, cada estado define uma alíquota de ICMS, que varia de 17% a 32%.

O texto também determina que o valor fixo será cobrado sobre o litro do combustível, assim como é o PIS/Cofins, e não mais por preço.

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