Política
Comissão de Anistia pede perdão aos japoneses perseguidos no Brasil durante Segunda Guerra Mundial
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Texto viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos
Foto: Najara Araújo/Agência Câmara
A maioria da bancada baiana na Câmara dos Deputados votou a favor do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. De acordo com estimativa do governo federal, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).
Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores. Uma eventual mudança feita pelos deputados fará a proposta voltar ao Senado. Se passar em segundo turno na Câmara sem alterações, a PEC segue para promulgação.
Na sessão iniciada nesta terça-feira (9), os deputados aprovaram a admissibilidade da PEC. Na prática, deram aval à proposta, analisando que o texto está de acordo com as normas legais.
Confira como votou cada deputado baiano:
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