Terça-feira, 21 de setembro de 2021

Política

Rosa Weber estabelece 10 dias para que Congresso preste informações sobre fundo eleitoral

Verba de R$ 5,7 bilhões foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Rosa Weber estabelece 10 dias para que Congresso preste informações sobre fundo eleitoral

Foto: Divulgação/STF

Por: Geovana Oliveira no dia 26 de julho de 2021 às 13:28

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deu 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo que vai financiar as eleições de 2022. 

A verba de R$ 5,7 bilhões foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No dia 16 de julho, no entanto, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação. 

"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar", afirma na decisão. 

Rosa Weber estabelece 10 dias para que Congresso preste informações sobre fundo eleitoral - Metro 1