Quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Política

Constituição não garante poderes para presidente da Câmara sentar no impeachment, diz professor de Direito

Autor do livro "Como remover um presidente — Teoria, história e prática do impeachment no Brasil" diz que tradição foi inaugurada com Eduardo Cunha, no afastamento de Dilma

Constituição não garante poderes para presidente da Câmara sentar no impeachment, diz professor de Direito

Foto: Reprodução Radio Metropole

Por: André Uzêda no dia 27 de julho de 2021 às 09:41

"O presidente da Câmara dos Deputados não tem força para sentar no pedido de impeachment. Essa nova tradição foi inaugurada com Eduardo Cunha e está sendo seguida pelos sucessores dele no parlamento". As declarações foram dadas nesta segunda-feira (27) pelo professor da faculdade de direito da USP, Rafael Mafei, a Mário Kertész, na Rádio Metropole. Mafei é autor do livro "Como remover um presidente — Teoria, história e prática do impeachment no Brasil" (Editora Zahar).

Trazendo um retrospecto político de outros presidentes da República, Mafei diz que Lula e FHC, por exemplo, também enfrentaram processos parecidos, mas que foram submetidos ao plenário da Câmara. 

"Lula teve seis denúncias de impeachment. FHC teve três denúncias de impeachment. Eles enfrentaram esses processos no plenário e derrubaram. Não pode é o presidente da Câmara, de forma cesarista, imperial, sentar no pedido. Esse é um jogo jogado. Foi com Eduardo Cunha, no processo de Dilma, que se passou a acreditar que o presidente da Câmara era o dono do impeachment. Se aceitou aquilo como sendo o meu malvado favorito, como dizia o meme. Mas não existe a figura dessa forma", afirma.

Mafei disse que o deputado Rodrigo Maia seguiu o mesmo modelo e se tornou recordista em não dar andamento a pedidos de afastamento dos presidentes. "Maia recebeu 32 pedidos no governo Temer e 66 do governo Bolsonaro. São quase 100. Seis ele mandou arquivar por faltar documentos. Mas o restante ele simplesmente não encaminhou. Os pedidos contra Temer perderam objetvo quando ele saiu do governo, mas os outros ainda persistem e ele largou tudo para Arhtur Lira, que agora tem seguido a mesma tradição", disse.

História

Mafei também falou da construção do pedido de impeachment na história do Brasil, a partir da Constituição promulgada em 1946, elaborada após com o fim do regime de exceção do Estado Novo (1937-1945).

"Os políticos que faziam oposição a Getúlio queriam um instrumento para impedir que, caso ele conseguisse voltar ao poder, o que acabou acontecendo em 1950, impedisse que sua escalada autoritária. Mas, esse instrumento enfrentou oposição dos governadores dos estados, que temiam que o impeachment se voltassem contra eles. Adhemar de Barros, governador de São Paulo, por exemplo, resistiu para que o impeachment fosse aprovado", afirma.

Ainda sobre o processo de impedimento, o professor disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou estratégias para impedir ações contra ele, a partir da cooptação das instituições. "Ao contrário do que muita gente pensa, de bobo, o presidente não tem nada. Ele vem cooptando as instituições que pudessem fazer frente a ele. A Procuradoria Geral da República (PGR), a AGU. Fora as interferências diretas na Polícia Federal, por meio do Ministério da Justiça", afirma.

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