"Cheque em branco", diz deputado sobre projeto do governo para venda de imóveis

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou nesta quarta-feira (28) ao Metro1 que o governador Rui Costa (PT) passa um "cheque em branco" ao tentar aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê a alienação de 27 terrenos de propriedade do Estado. 

Autor da ação judicial que derrubou a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, o parlamentar aponta falta de transparência na matéria enviada pelo Executivo. Segundo Hilton, além da ausência de informações técnicas sobre os imóveis a serem vendidos, a gestão estadual não deixa claro como aplicará o dinheiro a ser embolsado na futura operação.

Criticado por arquitetos, urbanistas e instituições da sociedade civil, o projeto também passou a ter atenção do Ministério Público, que deverá cobrar justificativas para a venda dos equipamentos.

Conforme Hilton Coelho, há a hipótese de 99% do recurso bilionário das alienações serem alocados na Bahiainvest, empresa que atua na PPP (Parceria Público-Privada) para construção da ponte Salvador-Itaparica. A outra parte (1%), segundo Hilton, pode ser usada para cobrir um rombo da Previdência estadual.

“O governo contratou uma empresa privada para fazer o projeto, mas não o publicizou. Também não apresentou quanto seria o rombo da Previdência. É um falta de transparência absurda. Esperamos que o projeto seja reapresentado e passe por um debate democrático, com audiências públicas, e que possa receber emendas que respondam às reais necessidades da sociedade”, diz o parlamentar.

De acordo com ele, embora sejam destinações legais, as informações prestadas pelo governo foram genéricas tanto no bojo projeto quanto em audiência pública convocada por ele no último dia 20. 

Entre as 27 áreas a serem alienadas estão a atual rodoviária de Salvador, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o antigo Centro de Convenções.

Na decisão liminar que atendeu ao pedido de Hilton Coelho, o desembargador Paulo Alberto Chenaud assinalou que há "vícios formais observados no processo legislativo do projeto a apontou que se trata de "uma futura licitação envolvendo bens públicos na casa dos bilhões de reais". 

O magistrado afirmou ainda que a proposta carece de informações precisas sobre os imóveis públicos a serem alienados. "[São] bens que, segundo informações jornalísticas que instruem a exordial, são de imenso valor econômico", assinalou o juiz.