Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criaria um programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos.

Chamado de Relp, o programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional iria ajudar o setor que acumula uma dívida de R$ 50 bilhões.

A decisão do presidente foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.

A Câmara dos Deputaods havia aprovado o projeto em dezembro. O veto do presidente será analisado pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-lo. Se isso acontecer, o projeto vira lei.

Os descontos previstos pelo projeto poderiam chegar a 90% nas multas e juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas no ano passado.