Política

Decisão do STF é questionada pela Câmara por barrar rito de impeachment

Foi protocolado nesta segunda-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo. [Leia mais...]

[Decisão do STF é questionada pela Câmara por barrar rito de impeachment]
Foto : Agência Brasil

Por Jessica Galvão no dia 01 de Fevereiro de 2016 ⋅ 17:45

Foi protocolado nesta segunda-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo.

Visando esclarecer pontos de julgamento considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos, a peça, chamada "embargos de declaração", tem o objetivo de levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas já anunciadas por Cunha após a decisão.

No final de 2015, o rito de impeachment definido por Cunha foi barrado pelo plenário do Supremo. Os ministros anularam, por exemplo a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo após autorização de 2/3 da Câmara.

Eduardo Cunha disse em entrevistas, no ano de 2015, que ainda tem algumas dúvidas, uma delas é o que acontece se for rejeitada pelo plenário da Câmara a chapa única para a formação da comissão especial, como determinou o STF.

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