AL-BA retoma trabalhos três semanas após ter votação suspensa por liminar

Após três semanas da suspensão da votação do projeto de lei que altera benefícios de pensionistas militares, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retomará os trabalhos nesta quarta-feira (11). No retorno, os deputados vão avaliar o PL 24.488/22, que prevê o reajuste para servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

Os parlamentares analisaram o PL sobre a pensão militar na última sessão do plenário, que ocorreu no dia 12 de abril, mas ela acabou sendo suspensa por liminar da Justiça. O deputado estadual Soldado Prisco (UB) argumentou que a AL-BA estaria atropelando ritos parlamentares importantes.

O PL estabelece que a concessão da pensão militar será deferida levando em consideração a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte. No Artigo 5º, o projeto prevê que o tempo de duração da pensão por morte será calculado de acordo com a idade do beneficiário.

Com a implicação da matéria, que está sub judice (em julgamento), o governador Rui Costa retirou o PL sobre os pensionistas da AL-BA, nesta segunda-feira (9), para que as votações pudessem prosseguir.