Segunda-feira, 04 de julho de 2022

Política

Ministro do STF suspende políticas estaduais sobre ICMS do diesel e estados vão recorrer

Novo cálculo entraria em vigor em julho, mas foi suspenso pela decisão de André Mendonça, a pedido da Advocacia-geral da União (AGU)

Ministro do STF suspende políticas estaduais sobre ICMS do diesel e estados vão recorrer

Foto: Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 14 de maio de 2022 às 15:31

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS de combustíveis foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo queria que, com a mudança, houvesse uma redução no imposto estadual cobrado sobre os combustíveis.

Porém, os estados estabeleceram uma alíquota teto de R$ 1,006 por litro de óleo diesel, mas permitiram a aplicação de descontos para que cada estado mantivesse a mesma alíquota que já era cobrada antes da aprovação da nova lei. O novo cálculo entraria em vigor em julho, mas foi suspenso pela decisão de André Mendonça, a pedido da Advocacia-geral da União (AGU)

"Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer", afirmou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco.

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