Sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Política

PEC que prevê estado de emergência deveria ser questionada antes da eleição, diz especialista

Para Rollo, a proposta deveria ser contestada assim que promulgada pelo Congresso, a fim de evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja beneficiado por ela

PEC que prevê estado de emergência deveria ser questionada antes da eleição, diz especialista

Foto: Divulgação

Por: Metro1 no dia 02 de julho de 2022 às 11:26

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência, também conhecida como "PEC Kamikaze", é inconstitucional e deveria ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diz o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, entrevistado pelo jornal Folha de S. Paulo. A PEC foi aprovada no Senado na última quinta-feira (30).

Para Rollo, a proposta deveria ser contestada assim que promulgada pelo Congresso, a fim de evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja beneficiado por ela. A PEC atropela a legislação eleitoral ao permitir a criação de novos benefícios sociais em ano de eleições.

Além disso, o advogado afirma que um questionamento posterior às eleições - ou à liberação do dinheiro previsto - pode levar à cassação do registro da candidatura ou do diploma, em caso de reeleição. No entanto, essa seria uma decisão menos provável, pois o presidente poderá alegar que agiu de boa fé e com base na legislação vigente, explicou Rollo.

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